| Projeto: |
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PL 609 28/09/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-609/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0609-2005 |
| Promovente: |
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Adolfo Quintas |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA ANTONIO MARCOS "CANTOR E COMPOSITOR" O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA RUA PROFESSOR ASSIS VELOSO COM A RUA CLODOMIRO PASCHOAL NA VILA JARDIM SÃO VICENTE, DISTRITO DE SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ANTONIO MARCOS ( CANTOR ) / ANTONIO MARCOS ( PRACA ) / ASSIS VELOSO ( RUA PROFESSOR ) / CLODOMIRO PASCOAL ( RUA ) / DENOMINACAO / JARDIM SAO VICENTE / LOGRADOURO PUBLICO / PRACA PUBLICA / SAO MIGUEL ( DISTRITO ) / SAO MIGUEL PAULISTA ( BAIRRO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0114-2006
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/09/2005 | Encaminhado em 17/10/2005 | | CCJ | Recebido em 17/10/2005 | Encaminhado em 28/03/2006 | | SGP21 | Recebido em 28/04/2006 | Encaminhado em 28/04/2006 | | ARQUIVO | Recebido em 02/05/2006 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 242/2005 de 31/10/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 19/01/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 014/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 138/2006
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| Encerramento: |
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28/04/2006. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |